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Invest Compasso
Regimes setoriais
Regimes setoriais
Energia, recursos minerais, ativos virtuais, PPP, SFIT “Tamchy”.
Em conjunto com Baker Tilly · dados de junho de 2026
Regimes setoriais
Energia, recursos minerais, ativos virtuais, PPP, SFIT “Tamchy”.
09
Energia
5 min de leitura
9.1. Base jurídica
9.2. Visão geral da regulamentação do setor energético
10
Setor de mineração
6 min de leitura
10.1. Base legal
10.2. Tipos e formas de utilização dos recursos minerais
10.3. Concessão de direitos de uso dos recursos minerais
10.4. Licenciamento do uso dos recursos minerais
10.5. Investidores estrangeiros
10.6. Participação estatal
10.7. Obrigações sociais e
10.8. Impostos e pagamentos obrigatórios pelo uso do subsolo
11
Ativos virtuais
6 min de leitura
11.1. Base jurídica
11.2. Regulação estatal
11.3. Atividades reguladas
11.4. Provedores de serviços de ativos virtuais
11.6. Mineração
12
Parceria público-privada
3 min de leitura
12.1. Visão geral da regulamentação da parceria público-privada
13
Zona Financeira e de Investimento Especial "Tamchy"
7 min de leitura
13.1. Base legal
13.2. Regime jurídico especial
13.3. Sujeitos da ZPEI "Tamchy"
13.4. Tipos de atividades permitidas
13.5. Regime tributário, aduaneiro e cambial
13.6. Regime de vistos e migração
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