Termos de Uso
Última atualização: 1 de janeiro de 2025
Os presentes Termos definem o procedimento de utilização do website invest.gov.kg — o website oficial da Agência Nacional de Investimentos junto do Presidente da República do Quirguistão (doravante — NAI).
1. Disposições Gerais
Ao utilizar o website invest.gov.kg, aceita os presentes Termos de Utilização. Se não concordar com os termos, pedimos que se abstenha de utilizar o website. O website destina-se a fornecer informações sobre as oportunidades de investimento da República do Quirguistão.
2. Acesso ao Site
O acesso às informações do site é gratuito e disponível 24 horas por dia, exceto durante períodos de manutenção técnica programada e circunstâncias de força maior. Registro e autenticação não são necessários para acesso às seções públicas.
3. Propriedade Intelectual
Todos os materiais publicados no website (textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos) são propriedade da NAI ou são utilizados com base legal. A cópia dos materiais é permitida desde que seja indicada a fonte e incluída uma ligação para invest.gov.kg.
4. Uso do Conteúdo
As informações no site são fornecidas para fins informativos e não constituem aconselhamento jurídico. A ANI faz todos os esforços para garantir a precisão e atualidade das informações, mas não se responsabiliza por possíveis imprecisões.
5. Links Externos
O site pode conter links para recursos externos. A ANI não se responsabiliza pelo conteúdo e pela política de privacidade de sites de terceiros.
6. Limitação de Responsabilidade
A ANI não se responsabiliza por: indisponibilidade temporária do site por razões técnicas; ações de usuários que violem a legislação; danos causados pelo uso ou impossibilidade de uso das informações do site.
7. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República do Quirguistão. Todas as disputas são resolvidas de acordo com a legislação vigente.
8. Alteração dos Termos
A ANI reserva-se o direito de alterar estes Termos. A versão atualizada está sempre disponível nesta página.
Para questões sobre a utilização do website, contacte: mail@invest.gov.kg ou pelo telefone +996 (312) 62 38 44.