Preferências e benefícios para investidores no Quirguistão
Lista oficial completa de preferências, benefícios fiscais e legais para investidores: implementação de projetos de investimento na forma de IDE, projetos de parceria público-privada e residência em zonas econômicas especiais.
Implementação de projetos de investimento na forma de IDE
Investimento direto estrangeiro na República do Quirguistão: acordos com o Gabinete de Ministros, status de projetos nacionais, regime de estabilização, PVT, SFIT “Tamchy” e visto “I”.
Implementação de projetos de parceria público-privada
Acordos de longo prazo com o Estado de até 49 anos, garantias e distribuição de riscos, benefícios fiscais e aduaneiros, negociações diretas para grandes projetos.
Implementação de projetos no território das zonas econômicas especiais
Regime fiscal, aduaneiro e cambial especial para atividades produtivas, exportação e comércio dos residentes da ZEE.
Lista de documentos necessários para inclusão no Registro
De acordo com o ponto 2 da Resolução do Governo da República do Quirguistão de 26 de outubro de 2018 nº 503 "Sobre o estabelecimento de tipos prioritários de atividade (setores econômicos) de projetos de investimento".
- Carta do investidor-requerente solicitando a inclusão do projeto no Registro, indicando a pessoa de contato, endereço e dados da empresa.
- Cópias dos documentos constitutivos (cópia autenticada do estatuto, contrato constitutivo, atas de decisão, cópia autenticada do certificado de registro no Ministério da Justiça da República do Quirguistão).
- Cópias das licenças e anexos às licenças com carimbo oficial em cada página (se houver).
- Projeto de investimento (estudo de viabilidade técnico-econômico), incluindo: descrição do projeto, objetivos, prazos de implementação; volume de investimentos (em soms e em moeda estrangeira); estrutura de financiamento (recursos próprios, empréstimos, recursos estrangeiros); previsão do efeito socioeconômico (empregos, impostos, exportação, etc.); custo estimado e etapas de implementação; aspectos ambientais, energéticos e de infraestrutura.
- Carta de consentimento para o processamento de dados pessoais (para investidores estrangeiros — com tradução para o russo).
- Traduções dos documentos para a língua estatal e/ou oficial, autenticadas notarialmente (para requerentes estrangeiros).
- Procuração para representação dos interesses do investidor (se os documentos forem apresentados por representante).
- Cópia do passaporte/documento de identidade do chefe da empresa ou representante autorizado.
- Registro de projetos de investimento correspondentes aos tipos prioritários de atividade (setores econômicos), conforme anexo da Resolução do Governo da República do Quirguistão nº 503 de 26 de outubro de 2018 "Sobre o estabelecimento de tipos prioritários de atividade (setores econômicos) de projetos de investimento".
- Nome dos bens importados.
Lista de documentos para emissão de petição para obtenção de visto de investimento
Para cidadãos estrangeiros que realizam atividade de investimento no território da República do Quirguistão. O pedido é apresentado pelo requerente ao órgão estatal responsável pela implementação da política estatal na área de investimentos.
- Carta de apresentação do requerente em papel timbrado com endereço jurídico, obrigatoriamente contendo: dados completos da pessoa jurídica; área de atividade (breve descrição com histórico); objetivos e tarefas conforme documentos constitutivos; avaliações positivas sobre resultados na sua área de atividade; informação sobre a necessidade de obtenção do visto de investimento; dados do passaporte do requerente.
- Declaração e garantia da direção da empresa de que os documentos fornecidos não contêm informações falsas e/ou incorretas.
- Cópias dos documentos constitutivos (estatuto autenticado, contrato constitutivo, atas de decisão, certificado de registro no Ministério da Justiça da República do Quirguistão).
- Cópias das licenças e seus anexos com carimbo oficial em cada página.
- Cópias (autenticadas notarialmente com tradução oficial para o russo) do passaporte do cidadão estrangeiro solicitado para obtenção do visto de investimento.
- Extrato da conta bancária da empresa (último ano, por meses) com carimbo oficial em cada página.
- Balanços contábeis dos últimos 3 (três) anos com carimbo oficial em cada página (balanço contábil, demonstração de lucros e perdas, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das alterações no patrimônio, ativos não circulantes).
- Procuração do requerente, cópia do passaporte do procurador.
- Outros documentos necessários para comprovar a realização da atividade de investimento pelo requerente.
Documentos-fonte
Documentos oficiais com base nos quais o registro de preferências foi elaborado. Pode ser baixado no formato original.
Registro completo de preferências para investidores
Tabela consolidada de todas as preferências vigentes (PDF, documento original).
Lista de documentos para inclusão no Registro (p. 7.1.11)
Lista de 10 documentos necessários para apresentar pedido de isenção da taxa aduaneira de importação.
Lista de documentos para visto de investimento (tipo "I")
Lista de documentos anexados à petição para obtenção de visto de investimento para cidadãos estrangeiros.
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