O presidente da República do Quirguistão, Sadyr Japarov, assinou em 12 de agosto de 2025 a lei n.º 198 "Sobre investimentos na República do Quirguistão". Isso foi informado hoje, 17 de setembro de 2025, pelo diretor da Agência Nacional de Investimentos do presidente, Ravshanbek Sabirov, em uma transmissão de rádio.
Segundo ele, a lei visa a formação de um clima de investimento favorável, a estimulação da atração de investimentos nacionais e estrangeiros, e o estabelecimento de princípios legais equitativos e garantias de proteção dos direitos dos investidores. O documento também tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social sustentável do país.
Entre os principais pontos da lei estão os princípios da política de investimento, que incluem o estado de direito, a equidade, a transparência e a proteção dos investimentos. Para grandes investidores, foi introduzido um regime de estabilização que permite aplicar condições fiscais e não fiscais mais favoráveis por um período de até 10 anos. A lei estabelece a proibição de expropriação injustificada com garantia de compensação ao valor de mercado.