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Acordos internacionais

Cooperação internacional

Comércio e investimento

75+ agreements

Internacionalacordos e tratados

Uma ampla rede de acordos de comércio e investimento garante a proteção dos seus investimentos e o acesso aos mercados globais.

75+
Acordos
35
Tratados de investimento
28
Tratados fiscais
185M
Mercado da EAEU
Parcerias chave

Acordos decomércio

Acesso aos maiores mercados do mundo

🇷🇺

União Econômica Eurasiática (EAEU)

Key
RússiaCazaquistãoBielorrússiaArmênia
Em vigor desde
2015
Livre circulação de mercadorias sem tarifas
Mercado único de 185 milhões de consumidores
Livre circulação de mão de obra
Regulamentos técnicos comuns
🇪🇺

Sistema Generalizado de Preferências da UE (GSP+)

Key
27 European Union countries
Em vigor desde
2016
Exportação isenta de tarifas de mais de 6200 produtos
Mercado de 450 milhões de consumidores
Preferências para têxteis e produtos agrícolas
Incentivo para o desenvolvimento sustentável
🌐

Zona de Livre Comércio da CEI

UzbequistãoTajiquistãoAzerbaijãoMoldáviaUcrânia
Em vigor desde
2012
Comércio livre com países da CEI
Procedimentos aduaneiros simplificados
Reconhecimento mútuo de certificados
🇹🇷

Acordo com a Turquia

Turquia
Em vigor desde
2018
Regime comercial preferencial
Tarifas reduzidas em produtos-chave
Desenvolvimento do comércio bilateral
35 treaties

Tratados bilateraisde investimento

Proteção legal dos investimentos e tratamento justo dos investidores.

Proteção contra expropriação sem compensação
Tratamento justo e equitativo
Transferência livre de capital e lucros

Europa

AlemanhaFrançaReino UnidoSuíçaÁustriaHolandaBélgica

Ásia

ChinaCoreia do SulJapãoÍndiaEmirados Árabes UnidosTurquiaIrã

CIS

RússiaCazaquistãoUzbequistãoAzerbaijãoUcrâniaBielorrússia

Américas

EUACanadá
28 agreements

Evitar adupla tributação

Redução da carga tributária em operações transfronteiriças

RússiaCazaquistãoAlemanhaTurquiaChinaÍndiaUAEReino UnidoSuíçaÁustriaPaquistãoIrãCoreia do SulMalásiaUcrâniaBielorrússia
Consulta

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Nossos especialistas ajudarão a determinar quais acordos se aplicam ao seu projeto.

Material de referência

Note: treaties and investment protection

invest.gov.kg

Kyrgyzstan is party to bilateral and multilateral investment treaties and participates in WTO and EAEU frameworks. Always verify treaty texts, coverage and dispute clauses with MFA and economy ministry sources and Adilet.

BITs

Typical BITs address national/fair treatment, expropriation, transfers and dispute settlement (negotiation, arbitration, sometimes ICSID if stipulated).

Each treaty differs — read the authentic ratified text.

EAEU and WTO

EAEU rules affect customs and several harmonised areas; WTO covers trade in goods and services. Investment treatment still depends on BITs and domestic law.

Practical check

Obtain legal advice when structuring entry, local partnerships and arbitration agreements.

Fontes para verificação

Verify: MFA treaty databases; Adilet; UNCTAD/ICSID for BIT metadata.